28 fevereiro, 2006

 
QUEBRA DE DIREITOS INDIVIDUAIS: Guerra anunciada entre irmãos

O assunto que abordo hoje aqui já foi objeto de análise e manifestação de muitas pessoas. Mas sempre a abordagem é feita de forma acadêmica, política e mesmo técnica. Sei que muitos não concordarão com meus argumentos, mas enfim, cada qual tem direito a sua opinião, e o farei de forma direta, sem rodeios e meias palavras.
A nossa capacidade de não termos problemas de convivência social está na exata dimensão em que possamos ter de antevê-lo, resolvê-los e evitá-los.
Muitas vezes, recebemos sinais e mesmo exemplos e ainda assim não conseguimos prever o que esta por vir.
Inúmeros são os casos na historia mundial e do nosso País.
Não há quem discorde que a Nação brasileira, por tantos solavancos a que foi submetida nos últimos anos, conseguiu enfim consolidar a sua democracia e as suas instituições. Porém, devemos cuidar para assim mante-las.

Há algo que já esta tirando o sono de muita gente no Brasil: A quebra, aqui e acolá, dos direitos individuais e mesmo coletivos de cidadão brasileiros.
Mas, um em especial preocupa a muitos de nós: o direito à propriedade.

Em um País com a extensão territorial que tem o nosso, onde a União, os Estados e os Municípios são os maiores latifundiários, e que ainda não tenha resolvido o problema da distribuição mais justa e produtiva de nossas terras, a única explicação plausível é a nossa incompetência.
A reforma agrária é necessária sim, não só para dar terra para quem não a tem e deseja produzir, mas também para que se constitua em mais um componente da redução da desigualdade social e para que se agreguem valores à nossa economia.
Porem, isto tem que ser realizado dentro de critérios que respeitem a legislação vigente, inclusive e principalmente à nossa Constituição.
O radicalismo das ações reivindicatórias dos chamados movimentos dos “sem terras”, tem promovido: Invasões ilegais de terras legitimamente adquiridas e altamente produtivas; invasão e ocupação de prédios públicos, inclusive transformando funcionários em reféns; posse e uso de ilegal de armas de fogos; bloqueio de rodovias impedindo o livre trânsito de pessoas e mercadorias; utilização de recursos públicos da reforma agrária para fortalecimento dos referidos movimentos e para financiamentos de candidatos políticos ligados à sua defesa, apenas para citar alguns deles.

Num País sério, apenas um destes “crimes” seria suficiente para uma reação imediata das chamadas instituições guardiãs e reguladoras do nosso convívio social, para a punição exemplar dos seus responsáveis.
Mas convenhamos, a continuar assim, sem punição, em breve teremos “sem carros” a invadir concessionárias de veículos e a dividirem seus estoques improdutivos (pois estão parados) entre seus integrantes.
Tenham a santa paciência.

Muitos afirmam e eu tenho que concordar, que nada parece mais perigoso para colocar em risco a nossa tão sonhada democracia do que a quebra e o desrespeito às nossas garantias individuais e dentre eles o sagrado DIREITO À PROPRIEDADE e quando as instituições que deveriam garanti-las (Executivo-Judiciário e Legislativo) parecem querer nos empurrar para o perigoso “salve-se quem puder” ou “cada um por si e Deus por todos”.
Estamos recebendo há tempos, sinais e sintomas de um grande problema, que se não for resolvido agora pela simples aplicação rigorosa da lei, por certo terá que ser resolvido no futuro, de forma dolorosa a muitos ou a todos nós, numa “guerra anunciada entre irmãos”.

Luiz Ernesto Barreto
É cuiabano
e -mail: escrevaprobarreto@terra.com.br
Blog: http://aimprensacuiaba.blogspot.com/


17 fevereiro, 2006

 
DO PODER AO OSTRACISMO

O povo é sábio. Ele nos dá lição a pelo menos cada 2 anos.
È o intervalo hoje das eleições no nosso País.
A maior lição que o povo tem dado aos nossos dirigentes e líderes políticos é a de que não se deve descumprir a nossa Carta Magna em seu artigo 1º § Único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Esqueçam-se disto e o povo os punirá com o limbo e o ostracismo.
Não se é eleito para governar com e para compadres e amigos de infância.
Não se impõe goela abaixo do povo candidaturas e supostos lideres criados nos bastidores do poder.
Abandonem o povo pelos “iluminados” compadres e amigos de infância e o povo os abandonará.
Do Poder ao ostracismo é um piscar de olhos.
De requisitados por todos à repulsa coletiva é um pulo só.
Abandone seus ideais por interesses escusos e o povo lhe responderá mais rápido que um raio.
Quebrem seus compromissos políticos com o povo e terão a resposta.
Bastam 4 anos de Governo com e para compadres e amigos, (que são os primeiros a pular da canoa (ou iate?) a fazer água ) que em seguida é a vez do povo lhe dar o troco.
Dizem que o Poder afasta os Agente políticos de seu povo, pois no poder eles criam um mundo imaginável onde eles querem e podem tudo. Lá eles não dirigem mais, não atendem telefone, não carregam mais seus próprios papéis de trabalho e o mais grave : nem dinheiro para suas despesas pessoais levam consigo pois para tudo isto tem sempre alguém pronto a fazer por eles. E o inacreditável ! Acham até que o povo não existe mais.
Na terra de Rondon dois dos nossos lideres parecem hoje portadores de doenças contagiosas (no caso a doença é ostracismo político). Ninguém conhece, ninguém viu e ninguém quer ao seu lado. Imaginem! São chamados até de oferecidos. Quem diria.
Sr. Roberto França e Sr. Dante de Oliveira:
Esperamos que tenham aprendido a lição e doravante façam o dever de casa passado pelo professor povo.
E adaptando um ditado : “Caititu fora da banda do povo é comida de onça”.

Cuiabá, 17 de outubro de 2004
Luiz Ernesto Barreto-É cuiabano

 
NÓS JÁ SABIAMOS

Em todos esse anos de vida como simples servidor publico, lhe foi dado a oportunidade para escolher aonde seriam empregados os fundos previdenciários que o governo arrecadava? Lhe perguntaram se poderia gasta-la na transamazônica, na construção de Brasília? Não! É claro que não. Quem decide e decidiu até agora foram os Deputados, Senadores e os Governadores que por conveniência pessoal apoiavam.
Você tinha o poder de controlar os pagamentos indevidos de aposentadoria, pensões, auxílios etc? Os desvios de recursos da Previdência? Não.
Você é que tinha responsabilidade de isentar e fiscalizar empresas que sonegavam tributos previdenciários e agora recebem generosos parcelamentos?
Claro que não. Agora dizem: a Previdência vai quebrar e precisamos que você ajude a pagar a conta. Você esta ganhando muito. Vamos reduzir seu salário. Vamos tributa-lo em 11% e mais 27% de Imposto de Renda.
Nós somos o bode expiatório. Nós já sabíamos.
Quando a tal reforma botou a cara para fora, sem mostrar a careta do legislativo já sabíamos.
Vai sobrar só para nós. E sabe mais? Você esta pensando em recorre ao judiciário para reaver seus direitos? Não se anime.
A fera já esta mansa. Vai receber 98,7% dos Ministros do Superior Tribunal. Não vão desagradar o patrão. Ou vão?
Ah! E não vai agora depois de ler isto, ter um chilique do coração e bater as botas. O azar será seu, afinal, sua mulher e seus filhos só terão direito a 70% do seu salário.
Nós já sabíamos! Sobrou pra você!!
Quem mandou voce optar por ser servidor público se tivesse virado deputado ou Senador por meros 4 anos de mandato, teria garantido uma bela aposentadoria integral bancada pelos cofres públicos e nenhum Presidente da República para lhe chamar de Marajá.
Nós já sabíamos. Sobrou só para nós.
Luiz Ernesto Barreto

 
O REI MAGGI

O artigo do meu amigo Pedro Lima no Jornal Folha do Estado do dia 18/02/05 “ intitulado “CAUTELA E CALDO DE GALINHA”, como todos os outros de sua lavra que abordam a nossa política tupiniquim, fez-me novamente registrar reflexões políticas de que a muito tomam-me o tempo nas minhas simplórias leituras do nosso quadro político regional. Me esforço para ficar longe das chamadas “pitadas” políticas mas não consigo. Sou cuiabano, mato-grossense, filho, neto, bisneto de político, não tem como ficar fora dessas “discussões”, está no sangue e na cidadania.. Uma conversa, aqui, outra ali, uma liderança política aqui me diz uma coisa, outra ali me diz outra e como bom observador, começo a juntar tudo e me arrisco a opinar como agora o faço. Mas vamos ao que interessa.

A democracia nos ensina que o bom governo precisa ter uma ótima oposição.. O que temos no meu querido Mato Grosso? Um grupo político que amargou uma esmagadora derrota nas últimas eleições majoritárias e que ficou como costumamos dizer : igual cego em tiroteio. Não sabe para onde vai. E o pior. Esse grupo político utilizou nessas eleições as suas maiores lideranças na disputa. Todos foram derrotados. Não cabe aqui a análise dos motivos da derrota.
Quero aqui apenas chamar à atenção para o compromisso que todo político que se diz partidário e idealista deve ter de liderar os seus comandados quando é vencedor e também quando se é perdedor no pleito eleitoral.
Quando digo comandar estou dizendo assumir postura responsável de líderes oposicionistas e ser o expoente das discussões maiores que se deve travar na busca de soluções para os problemas que o povo enfrenta.
O governo do sr. Blairo Maggi não é esse mar de coisas corretas que esses mega-empresários transvertidos de salvadores da pátria procuram vender a todos os mato-grossenses. E por que não se ouve uma voz sequer de discordância de procedimentos, metas, objetivos, etc. desse tal governo eficiente e próspero que tanto se prega e propaga. Tudo está perfeito, correto, avançando? Claro que não. Não precisa ser nenhum sociólogo para perceber.
E por que o silencio que só é quebrado nos círculos privados, oportunidade em que ficam valentes e dizem cobras e largatos do Governo? Por que isto não pode ser dito de forma pública, com provas e providências concretas? A que se perguntar isto ao Sr. Dante de Oliveira, ao Sr. Antero de Barros, que sempre se dispuseram a ser os lideres maiores de um grupo político nos momentos em que eram governo e que agora se escondem não se sabe por que, eximindo-se da obrigação de liderarem uma oposição responsável que venha a discutir com a população esse governo tido como inatacável.
Estão a espera da oferta do cargo de vice-governador também como outros? Vocês como costumamos dizer, até nisso Vão cair do cavalo. O grupo empresarial no Governo já sugou o que precisava dos chamados políticos tradicionais para poderem chegar ao poder. Agora vocês são descartáveis também, como o servidor público, e o aposentado. Há apenas cifras nesses lindos olhos sulistas do Sr. Blairo. Querem uma dica seus bóbos xera-xera? Sabem quem é o vice-governador já fechado dos empresários-políticos? È o sr. Otaviano Pivetta.
Ah! mas para o Sr. Dante qualquer eleição mais cômoda para deputado federal já resolve. Subir em caixotes de tomate na praça da república para conversar com o povo cara a cara como fazia, você não topa mais não é? Ah antes que me esqueça: Não espere pelo amigo e compadre dos períodos palacianos. Esses, em tempos de vacas magras é que não vem mesmo. Como diz uma comediante da TV; “Estes já não te pertencem mais”
Vocês já entregaram a rapadura como costumamos os cuiabano dizer.
Pensei que era um grande lider. É apenas mero político dos mais comuns que estamos obrigados a conviver e ter que agüentar.

 
DEMOCRACIA É BOA, MAS NA CASA DO OUTRO

Surpreende-me o manancial de argumentos que determinadas pessoas possuem para participar de qualquer discussão ou debate sobre os mais diversos assuntos em que possa participar, atacando este ou aquele administrador.
Porém, se essas mesmas pessoas estiverem à frente da administração de qualquer entidade publica e privada, ai a coisa muda. Mesmo as criticas e sugestões dos auxiliares mais próximos são recebidas como traição e recebem uma saraivada de contra-argumentos no sentido de que aquilo não é justo e eles não merecem a critica. Para eles, nesses casos a democracia não vale. Ponto final. Não há possibilidade nem de se discutir o assunto.Somos companheiros leais e fiéis até a critica. Se ousarmos criticar algum ponto da administração, mesmo na condição de simples sugestão, somos alçados à condição de “traidor”, “desleal” e outros adjetivos mais.
Tentem imaginar agora a qualificação e tratamento dado aos adversários declarados. Não dá nem para mencionar.
Como costumam dizer certos políticos: “Democracia é boa, mas na casa dos outros”.

 
VOLUNTARIADO E CIDADANIA:
O Mau Exemplo do Governo e dos Governantes

Procurei desde jovem fazer a minha parte no tocante a participação ativa que todo cidadão deve ter na sociedade, procurando discuti-la e melhora-la.
Por ter sido contemplado com melhores condições de vida e estudo que me foi ofertado às duras custas pela minha família, sentia-me desde cedo na obrigação de participar de movimentos e iniciativas que buscassem essa discussão do modelo ideal para construirmos uma sociedade melhor e mais justa. Nas escolas, nos clubes de serviços, instituições não governamentais, partidos políticos, enfim, onde o campo farto do debate nascia, lá estava eu a palpitar, discutir, sugerir, pressionar, etc.

Esta atuação acabou por trazer para dentro de casa após a constituição da minha própria família esse modo de ser. Discutir, debater tudo que diga respeito aos direitos e deveres como cidadãos. Meus filhos até que se contagiaram por um bom tempo com as idéias do pai idealista, incisivo da defesa de suas idéias.
Os mesmos mecanismos de comunicação (rádios, jornais, tv, internet, etc) que nos traziam as informações e temas que nos abasteciam no dia a dia para as nossas entusiasmadas conversas de finais de semana e onde tirávamos as nossas avaliações sobre os fatos divulgados, trouxeram o descrédito e a indiferença posterior adotadas pelos filhos no que tange a esse tema.
Encafifado com o fato, passei a procurar a resposta pela nova postura dos herdeiros até que um belo dia de tanto cutuca-los pela resposta, ouvi :

“Pai o Sr. já observou quanto de maus exemplos de governos e governantes nos são mostrados todo santo dia pelos meios de comunicação? Como seremos estimulados a além da nossa parte já obrigatória de pagarmos impostos e vivermos harmonicamente com os nossos semelhantes, participarmos ainda de iniciativas que possam ajudar a redução dessa diferença social hoje existente, se o Governo e os Governantes são os primeiros a dar o exemplo do que não se deve fazer. Desvio e/ou mau uso do dinheiro público, fraudes em eleições, corrupção, etc.
Nós estamos cansados de fazer a nossa parte e vermos o Governo e seus ocupantes só roubarem. Já fazemos a nossa parte, o Governo que faça a dele.”
Caiu então a ficha como costumam, eles mesmos a dizer.

O velho mau hábito de querer dar uma resposta para tudo, me fez dizer : “Isto não é justificativa.”
Confesso que foram necessários alguns dias para digerir os argumentos apresentados, me recompor e tomar coragem para retomar o assunto e tentar repor as coisas nos seus devidos lugares.

Tenho que reconhecer que o argumento em parte estava e está certo.
A conscientização que tomou conta de toda a sociedade (especialmente dos mais jovens) na busca de uma participação mais ativa e de solução de nossos problemas seja através de ações de voluntariado, Organizações não governamentais, partidos políticos, etc., tem um limite e deve ser seguida dos bons exemplos dados por Governos e Governantes, sob pena de se criar o clima de desanimo e descrédito e chegarmos ao cumulo do “cada um cuida de si e Deus de todos”.
Não deixemos que isso venha a acontecer.
Seria a negação da existência de qualquer sociedade.
Ah! No meu caso, o Fórum caseiro dos finais de semana continua a todo vapor e como não poderia deixar de ser, a bola da vez o tal “Mensalão” e Mensalinho. (que belo exemplo para os jovens)


Luiz Ernesto Barreto
É Cuiabano, funcionário público estadual aposentado
escrevaprobarreto@terra.com.br
http://aimprensacuiabana.blogspot.com/



 
REFERENDO DO DESARMAMENTO:

Um argumento de um amigo sobre o tema do referendo de 23 de outubro, me fez pensar bastante sobre no futuro termos novo plebiscito sobre o assunto.
Palavras dele: “não abrir mão de termos armas de fogo sob argumento de que precisamos nos defender, não seria abrir-mos mão ou conformar-mos de não cobrarmos que essa Segurança deveria ser provida pelo Poder Público que não o faz?”.
Se o Poder Público não cumpre com as suas obrigações, vamos nós substituí-lo nessas obrigações? Deixe-mos o Estado pra lá? Conformemo-nos? Claro que não.
Se ao invés de cobrarmos do Poder Público que cumpra suas obrigações, passarmos a substituí-lo, logo estaremos a perguntar: para que serve um “Governo” na estrutura de uma sociedade?
E o mais grave.
Logo estaríamos a viver o “cada um por si e seja o que Deus quiser”. Imaginam o caos social numa sociedade sem um mínimo de organização e legalidade?
Concordo que até que o Governo seja obrigado e restabeleça a devida segurança à população, é justo que o cidadão possa se assim desejar, dispor de meios que lhe garantam a sua defesa e a da sua família.
Porém concordo também que em existindo um eficiente e eficaz sistema de segurança ofertado pelo Poder Público aos cidadãos, que o assunto seja num futuro, novamente avaliado pela população brasileira em um novo referendo que por certo terá outro resultado.
É evidente que arma de fogo é sinônimo de violência, mas convenhamos não é o seu único motivador. Bebida alcoólica, drogas, dissolução familiar, desemprego, etc., são indutores de muita violência que necessariamente não se concretizam através de um revolver. Pode ser o próprio punho e pés, uma faca, um pedaço de madeira ou uma pedra (muito utilizada pelas famosas torcidas organizadas de futebol).
A origem da nossa violência não está na arma de fogo. Se não equacionarmos esses outros fatores indutores, por certo que mesmo sem armas de fogo, continuaremos a viver sob o estigma da violência.

 
PARTIDO X GOVERNO: O CASO PT

Os principais Jornais da Capital, reproduziram no último dia 01/09 matérias abordando a denúncia de 2 vereadores do PT de Cuiabá que se recusaram a ceder funcionários de seus gabinetes na Câmara Municipal para o diretório municipal do PT a pedido do presidente do mesmo Sr Lara.
O ex-vereador Sr. Pignati saiu em defesa do presidente do PT e criticou a recusa dos vereadores do seu partido.
Na sua argumentação o ex-vereador afirma que esta prática era comum inclusive á sua época como vereador e ainda afirmou que os mesmos procedimentos foram adotados pela ex-vereadora Enelinda Scala e a atual deputada estadual Vera Araújo.
Afirma ainda que essa é uma forma que os parlamentares tem de retribuir ao partido os votos que lhe foram dados pelos seus filiados, como se somente filiados do PT votassem em candidatos do Partido. E mais, como se a população como um todo (simpatizantes ou não do PT) tivessem obrigação de manter o partido já que o dinheiro que paga os salários dos servidores do gabinete dos vereadores é proveniente dos tributos pagos por todos os contribuintes.
As afirmações do ex-vereador serviram para dirimir uma dúvida que me atormenta a tempos tentando entender os motivos que levaram o PT a se meter na confusão que se meteu.
Sem sombras de dúvidas os dirigentes e parlamentares do PT foram doutrinados ao longo do tempo para entenderem que PARTIDO NO PODER E GOVÊRNO são uma coisa só.
Parece que não foram doutrinados para entenderem que dinheiro público é dinheiro público e dinheiro privado é dinheiro privado.
O caso do ex-vereador Pignati parece ser emblemático para se entender o aconteceu no nível nacional com o Partido. Lá também as coisas se misturaram e de forma sistêmica se apropriaram de dinheiro público para se fortalecer o partido e se garantir recursos para um Projeto de Governo por mais 20 anos.
É inadmissível que qualquer cidadão com um mínimo de formação ética, não consiga saber que os funcionários da câmara municipal são pagos com dinheiro público e desta forma não podem ser cedidos para prestarem serviços no partido.
Com este tipo de discernimento é bem possível que a tal crise esteja como alguns dizem, apenas começando, pois provavelmente outros procedimentos de gestão pública aplicados por petistas no seio do Governo ainda vão nos estarrecer.
Como se diz, vem mais lambança por ai, por conta desse tipo de equivoco.
Outra dúvida que me restava que era a do que poderíamos como cidadãos fazer além de cassar o mandato dos deputados agora sei que também temos todos que rezar muito para que DEUS nos livre desse tipo equivocado de doutrina aplicada por partidos políticos como o PT.
Que DEUS nos ajude e guarde.
Amém

 
O PAPEL DO VEREADOR- A velha Ladainha
08/2005
Nas ultimas eleições para vereador tive a oportunidade de presenciar diversos encontros de candidatos à vereador de Cuiabá com a comunidade explicando como seriam suas atuações na Câmara Municipal caso fossem eleitos.
Impressionou-me a coincidência da alegação entre diversos candidatos de que o papel do vereador é muito limitado. Restringe-se apenas a fazer indicações e fiscalizar as ações do Poder executivo afirmavam, para em seguida argumentarem que mesmo assim essas ações eram barradas pela maioria dos vereadores que compunham a base de sustentação do Prefeito.
A minha rotina diária na cidade que nasci tem sido um bom laboratório para provar aos nobres vereadores que ou eles estão se omitindo nas suas funções, ou não tem capacidade para exercerem o mandato que lhes foi confiado.
Observo nesse meu dia a dia, inúmeras irregularidades ou anomalias que incomodam os munícipes e que apesar de fazerem a sua parte denunciando essas irregularidades e desmandos não vêem resultado concreto para sana-los.
Apenas para exemplificar :

BOTA-FORA - Já observaram o transtorno causado pela colocação dos chamados “Bota-fora” ou “Pega-entulhos” que são colocados no meio das ruas, das calçadas, etc. em nossas já apertadas ruas ? O transito flui lentamente e o caos se instala.

EDIFICIOS EM CONSTRUÇÃO – A febre da construção de edifícios na nossa Capital tem causado sérios transtornos à nossa população. Durante o período de construção dos edifícios (inclusive de construtoras pertencentes a vereadores ou à sua família) tornou-se rotina o estacionamento de caminhões de empresas fabricantes do chamado concreto industrial no meio da rua em frente à obra interrompendo totalmente o transito de veículos que utilizam rotineiramente aquela via para seus deslocamentos.
Como se isso não bastasse, o período de entrega dos ditos apartamentos é também oportunidade para que caminhões e mais caminhões de mudanças se sintam no direito de interromper o transito naquelas vias públicas.
Temos mais : Normalmente as garagens disponibilizadas pelas construtoras nesses edifícios é insuficiente para os moradores que possuem 2, 3 e até 4 veículos, que assim se sentem no direito de estacionarem seus “excedentes” em ambos os lados da já estreita rua em frente ao edifício, dificultando ainda mais o trânsito.
OUTRAS ABERRAÇÕES : Quebra-Molas sem a devida pintura de identificação; a execução de recapeamento e recuperação de asfalto nas principais avenidas nos horários de pico do trânsito por parte da própria Prefeitura; diversas ruas sem as devidas sinalizações de trânsito, entre tantas outras que se as fosse enumerar um livro seria pouco.
Se esses assuntos já dispõe de regulamentação, cabe aos senhores vereadores a devida providencia se for caso de denuncia-las às autoridades competentes para quem de direito e dever as faça serem cumpridas. Se a legislação ainda não existe, cabe ao vereador propor-las, realizando junto com a sociedade movimentos sociais para pressionarem os demais vereadores da malfadada “base de sustentação” do prefeito a aprovarem regulamentação sobre esses assuntos.
Resumindo a ladainha : Só não acha “serviço” quem não quer ou tem outros compromissos que não sejam os legítimos compromissos com as comunidades que os elegeram.
Senhores vereadores : Pelo que notamos “Serviço” é o que não falta.
Mãos a obra.

 
A COISA PÚBLICA E OS TAIS “AGENTES PÚBLICOS ILUMINADOS”

Há que se ressaltar nos dias de hoje a capacidade e a facilidade com que alguns administradores públicos vendem idéias e projetos mirabolantes que propõem do dia para noite resolver todos os problemas de determinadas áreas ou setores dos Governos. Alguns, sem nenhuma experiência anterior na administração pública, quando nomeados para cargos no Governo e no afã de mostrarem serviço ou agradarem aos seus superiores conseguem convencer os chefes de Governo seja no Município, Estado ou mesmo na União de que tem naquela idéia a chamada “salvação da lavoura”. E o que é pior, quase sempre conseguem convencê-los a implantarem a tal idéia, que um pouco mais adiante, quase sempre se mostra ilegal, imoral, quando se não ineficiente e que nada acrescenta ao bom andamento do serviço público.
A área jurídica do Poder Executivo nos seus três níveis na grande maioria das vezes ao desaconselharem a adoção dessas idéias mirabolantes e miraculosas são pressionadas a mudarem seus pareceres ou a adotarem as chamadas saídas jurídicas para agradarem aos tais iluminados de plantão.
Como isto tem se repetido com maior freqüência que se pensa, torna-se urgente a necessidade de legislação que venha responsabilizar esses juristas por eventuais prejuízos causados ao Estado no ressarcimento de ações judiciais demandadas por pessoas ou empresas contra o Estado e que tenham como base legislação e pareceres emanados por esses tais agentes públicos iluminados.
Constantemente o Estado se vê obrigado a pagar enorme cifras à servidores públicos e empresas que tiveram seus direitos feridos por conta de decisões errôneas de administradores públicos. A questão é : Quem ressarce o Estado por esse aconselhamento jurídico errôneo ou equivocado? Hoje, sabemos que é o povo. Que se vê cada vez mais obrigado a pagar impostos para bancar esse laboratório de experiências e idéias mirabolantes dos chamados “ iluminados de plantão”.

Com a palavra a nossa Procuradoria Geral do Estado e o nosso Governador .

This page is powered by Blogger. Isn't yours?