17 fevereiro, 2006

 
A COISA PÚBLICA E OS TAIS “AGENTES PÚBLICOS ILUMINADOS”

Há que se ressaltar nos dias de hoje a capacidade e a facilidade com que alguns administradores públicos vendem idéias e projetos mirabolantes que propõem do dia para noite resolver todos os problemas de determinadas áreas ou setores dos Governos. Alguns, sem nenhuma experiência anterior na administração pública, quando nomeados para cargos no Governo e no afã de mostrarem serviço ou agradarem aos seus superiores conseguem convencer os chefes de Governo seja no Município, Estado ou mesmo na União de que tem naquela idéia a chamada “salvação da lavoura”. E o que é pior, quase sempre conseguem convencê-los a implantarem a tal idéia, que um pouco mais adiante, quase sempre se mostra ilegal, imoral, quando se não ineficiente e que nada acrescenta ao bom andamento do serviço público.
A área jurídica do Poder Executivo nos seus três níveis na grande maioria das vezes ao desaconselharem a adoção dessas idéias mirabolantes e miraculosas são pressionadas a mudarem seus pareceres ou a adotarem as chamadas saídas jurídicas para agradarem aos tais iluminados de plantão.
Como isto tem se repetido com maior freqüência que se pensa, torna-se urgente a necessidade de legislação que venha responsabilizar esses juristas por eventuais prejuízos causados ao Estado no ressarcimento de ações judiciais demandadas por pessoas ou empresas contra o Estado e que tenham como base legislação e pareceres emanados por esses tais agentes públicos iluminados.
Constantemente o Estado se vê obrigado a pagar enorme cifras à servidores públicos e empresas que tiveram seus direitos feridos por conta de decisões errôneas de administradores públicos. A questão é : Quem ressarce o Estado por esse aconselhamento jurídico errôneo ou equivocado? Hoje, sabemos que é o povo. Que se vê cada vez mais obrigado a pagar impostos para bancar esse laboratório de experiências e idéias mirabolantes dos chamados “ iluminados de plantão”.

Com a palavra a nossa Procuradoria Geral do Estado e o nosso Governador .

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