26 setembro, 2007
QUEBRA DE DIREITOS INDIVIDUAIS:Guerra anunciada entre irmãos.
O assunto que abordo hoje já foi objeto de minha análise e manifestação de muitas outras pessoas. Mas sempre a abordagem é feita de forma acadêmica, política e mesmo técnica. Tento fazê-la sob o aspecto jurídico e constitucional. Não resisti!
Esta semana o tal MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) voltou à carga: estradas interrompidas, órgãos públicos e propriedades particulares invadidas.... e por ai vai caminhando nosso Brasil!
Serviços públicos paralisados, atividades produtivas interrompidas e direito de ir e vir dos cidadãos ameaçados... e por ai vai caminhando nosso Brasil!
A capacidade de não termos problemas de convivência social está na exata dimensão em que possamos ter de antevê-los, resolvê-los e evitá-los.
Muitas vezes, recebemos sinais e mesmo exemplos e, ainda assim, não conseguimos prever o que esta por vir. Inúmeros são os casos na história mundial e do nosso País.
Não há quem discorde que a Nação brasileira, por tantos solavancos a que foi submetida nos últimos anos, conseguiu enfim consolidar a sua democracia e as suas instituições. Porém, devemos cuidar para assim mantê-las.
No entanto, há algo que já está tirando o sono de muita gente no Brasil: A quebra, aqui e acolá, dos direitos individuais e mesmo coletivo dos cidadãos brasileiros. Mas, um em especial preocupa a muitos de nós: o direito à propriedade.
Em um País com a extensão territorial que tem o nosso, onde a União, os Estados e os Municípios são os maiores latifundiários e, que ainda não tenha resolvido o problema da distribuição mais justa e produtiva de nossas terras, a única explicação plausível é a nossa incompetência.
A reforma agrária é necessária sim, não só para dar terra para quem não a tem e deseja torna-la produtiva, como também, para que se constitua em mais um componente da redução da desigualdade social e para que se agreguem valores à nossa economia.
Porém, isto tem que ser realizado dentro de critérios que respeitem à legislação vigente, inclusive e, principalmente, à nossa Constituição.
O radicalismo das ações reivindicatórias dos chamados movimentos dos “sem terras”, tem promovido: Invasões ilegais de terras legitimamente adquiridas e altamente produtivas; invasão e ocupação de prédios públicos, inclusive transformando funcionários em reféns; posse e uso ilegal de armas de fogos; bloqueios de rodovias impedindo o livre trânsito de pessoas e mercadorias; utilização de recursos públicos da reforma agrária para fortalecimento dos referidos movimentos e para financiamentos de candidatos políticos ligados à sua defesa, apenas para citar alguns deles.
Num País sério, apenas um destes “crimes” deveria ser suficiente para uma reação imediata das chamadas instituições guardiãs e reguladoras do nosso convívio social, para a punição exemplar dos seus responsáveis.
Mas convenhamos, a continuar assim, sem punição, em breve teremos “sem carros” a invadir concessionárias de veículos e a dividirem seus estoques improdutivos (pois estão parados) entre seus integrantes.
Muitos afirmam e, eu tenho que concordar que nada parece mais perigoso para colocar em risco a nossa tão sonhada democracia, do que a quebra e o desrespeito às nossas garantias individuais e, dentre eles, o sagrado DIREITO À PROPRIEDADE e quando as instituições que deveriam garanti-las (Executivo-Judiciário e Legislativo) parecem querer nos empurrar para o perigoso “salvem-se quem puder” ou “cada um por si e Deus por todos”.
Estamos recebendo há tempos, sinais e sintomas de um grande problema, que se não for resolvido agora pela simples aplicação rigorosa da lei, por certo terá que ser resolvido no futuro, de forma dolorosa a muitos ou a todos nós, numa “guerra anunciada entre irmãos”.
Tenham a santa paciência!
Luiz Ernesto Barreto
é cuiabano, funcionário público aposentado é diretor de Comunicação da Affemat (Associação dos Funcionários da Fazenda de MT).
E-mail: escrevaprobarreto@terra.com.br
Blog: http://www.aimprensadecuiaba.blogspot.com/
*Artigo publicado no site www.pnbonline.com.br
Esta semana o tal MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) voltou à carga: estradas interrompidas, órgãos públicos e propriedades particulares invadidas.... e por ai vai caminhando nosso Brasil!
Serviços públicos paralisados, atividades produtivas interrompidas e direito de ir e vir dos cidadãos ameaçados... e por ai vai caminhando nosso Brasil!
A capacidade de não termos problemas de convivência social está na exata dimensão em que possamos ter de antevê-los, resolvê-los e evitá-los.
Muitas vezes, recebemos sinais e mesmo exemplos e, ainda assim, não conseguimos prever o que esta por vir. Inúmeros são os casos na história mundial e do nosso País.
Não há quem discorde que a Nação brasileira, por tantos solavancos a que foi submetida nos últimos anos, conseguiu enfim consolidar a sua democracia e as suas instituições. Porém, devemos cuidar para assim mantê-las.
No entanto, há algo que já está tirando o sono de muita gente no Brasil: A quebra, aqui e acolá, dos direitos individuais e mesmo coletivo dos cidadãos brasileiros. Mas, um em especial preocupa a muitos de nós: o direito à propriedade.
Em um País com a extensão territorial que tem o nosso, onde a União, os Estados e os Municípios são os maiores latifundiários e, que ainda não tenha resolvido o problema da distribuição mais justa e produtiva de nossas terras, a única explicação plausível é a nossa incompetência.
A reforma agrária é necessária sim, não só para dar terra para quem não a tem e deseja torna-la produtiva, como também, para que se constitua em mais um componente da redução da desigualdade social e para que se agreguem valores à nossa economia.
Porém, isto tem que ser realizado dentro de critérios que respeitem à legislação vigente, inclusive e, principalmente, à nossa Constituição.
O radicalismo das ações reivindicatórias dos chamados movimentos dos “sem terras”, tem promovido: Invasões ilegais de terras legitimamente adquiridas e altamente produtivas; invasão e ocupação de prédios públicos, inclusive transformando funcionários em reféns; posse e uso ilegal de armas de fogos; bloqueios de rodovias impedindo o livre trânsito de pessoas e mercadorias; utilização de recursos públicos da reforma agrária para fortalecimento dos referidos movimentos e para financiamentos de candidatos políticos ligados à sua defesa, apenas para citar alguns deles.
Num País sério, apenas um destes “crimes” deveria ser suficiente para uma reação imediata das chamadas instituições guardiãs e reguladoras do nosso convívio social, para a punição exemplar dos seus responsáveis.
Mas convenhamos, a continuar assim, sem punição, em breve teremos “sem carros” a invadir concessionárias de veículos e a dividirem seus estoques improdutivos (pois estão parados) entre seus integrantes.
Muitos afirmam e, eu tenho que concordar que nada parece mais perigoso para colocar em risco a nossa tão sonhada democracia, do que a quebra e o desrespeito às nossas garantias individuais e, dentre eles, o sagrado DIREITO À PROPRIEDADE e quando as instituições que deveriam garanti-las (Executivo-Judiciário e Legislativo) parecem querer nos empurrar para o perigoso “salvem-se quem puder” ou “cada um por si e Deus por todos”.
Estamos recebendo há tempos, sinais e sintomas de um grande problema, que se não for resolvido agora pela simples aplicação rigorosa da lei, por certo terá que ser resolvido no futuro, de forma dolorosa a muitos ou a todos nós, numa “guerra anunciada entre irmãos”.
Tenham a santa paciência!
Luiz Ernesto Barreto
é cuiabano, funcionário público aposentado é diretor de Comunicação da Affemat (Associação dos Funcionários da Fazenda de MT).
E-mail: escrevaprobarreto@terra.com.br
Blog: http://www.aimprensadecuiaba.blogspot.com/
*Artigo publicado no site www.pnbonline.com.br
# posted by Luiz Ernesto S. Barreto @ 8:23 AM
07 setembro, 2007
OS TAIS AGENTES PÚBLICOS ILUMINADOS”
-Por Luiz Ernesto Barreto
Há que se registrar nos dias de hoje a capacidade e a facilidade com que alguns administradores públicos vendem idéias e projetos mirabolantes propondo do dia para noite resolver todos os problemas de determinadas áreas ou setores dos Governos.
Alguns desses administradores, sem nenhuma experiência anterior na administração pública, quando nomeados para cargos no Governo e no afã de mostrarem serviço ou agradarem aos seus superiores conseguem convencer os chefes de Governo seja no Município, Estado ou mesmo na União de que tem naquela idéia a chamada “salvação da lavoura”. E o que é pior. Quase sempre conseguem convencê-los a implantarem a tal idéia, que um pouco mais adiante, se mostra ilegal, imoral, quando se não ineficiente e que nada acrescenta ao bom andamento do serviço público.
A área jurídica dos Poderes Executivos é farta nesses exemplos. (que o digam as Procuradorias Gerais).
Nos três níveis de Governo, as respectivas procuradorias na grande maioria das vezes ao desaconselharem à adoção dessas idéias mirabolantes e miraculosas são pressionadas a mudarem seus pareceres ou a adotarem as chamadas saídas jurídicas para agradarem aos tais iluminados de plantão.
Como isto tem se repetido com maior freqüência que se pensa, torna-se urgente a necessidade de legislação que venha responsabilizar esses juristas por eventuais prejuízos causados ao Estado quando do ressarcimento provocados por ações judiciais demandadas por pessoas ou empresas contra o Estado e que tenham como base legislação e pareceres emanados por esses tais agentes públicos iluminados.
Constantemente o Estado se vê obrigado a pagar enormes cifras à servidores públicos e empresas que tiveram seus direitos feridos por conta de decisões errôneas de administradores públicos.
A questão é: Quem ressarci o Estado por esse aconselhamento jurídico errôneo ou equivocado? Hoje, sabemos que é o povo, que se vê cada vez mais obrigado a pagar impostos para bancar esse laboratório de experiências e idéias mirabolantes dos chamados “iluminados de plantão”.
Ah! Essa história de venda da dívida pública do Estado de MT ainda vai dar na nossa cabeça.
E depois, o povo como sempre que se dane.
Alguns desses administradores, sem nenhuma experiência anterior na administração pública, quando nomeados para cargos no Governo e no afã de mostrarem serviço ou agradarem aos seus superiores conseguem convencer os chefes de Governo seja no Município, Estado ou mesmo na União de que tem naquela idéia a chamada “salvação da lavoura”. E o que é pior. Quase sempre conseguem convencê-los a implantarem a tal idéia, que um pouco mais adiante, se mostra ilegal, imoral, quando se não ineficiente e que nada acrescenta ao bom andamento do serviço público.
A área jurídica dos Poderes Executivos é farta nesses exemplos. (que o digam as Procuradorias Gerais).
Nos três níveis de Governo, as respectivas procuradorias na grande maioria das vezes ao desaconselharem à adoção dessas idéias mirabolantes e miraculosas são pressionadas a mudarem seus pareceres ou a adotarem as chamadas saídas jurídicas para agradarem aos tais iluminados de plantão.
Como isto tem se repetido com maior freqüência que se pensa, torna-se urgente a necessidade de legislação que venha responsabilizar esses juristas por eventuais prejuízos causados ao Estado quando do ressarcimento provocados por ações judiciais demandadas por pessoas ou empresas contra o Estado e que tenham como base legislação e pareceres emanados por esses tais agentes públicos iluminados.
Constantemente o Estado se vê obrigado a pagar enormes cifras à servidores públicos e empresas que tiveram seus direitos feridos por conta de decisões errôneas de administradores públicos.
A questão é: Quem ressarci o Estado por esse aconselhamento jurídico errôneo ou equivocado? Hoje, sabemos que é o povo, que se vê cada vez mais obrigado a pagar impostos para bancar esse laboratório de experiências e idéias mirabolantes dos chamados “iluminados de plantão”.
Ah! Essa história de venda da dívida pública do Estado de MT ainda vai dar na nossa cabeça.
E depois, o povo como sempre que se dane.
# posted by Luiz Ernesto S. Barreto @ 7:49 PM
